Política de Privacidade de Dados Pessoais

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais de sócios, diretores, colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios. 

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular dos dados  poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convidamos os titulares dos dados a consultá-la periodicamente.

2. Princípios: 

A OCEÂNICA se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Licitude, lealdade e transparência: Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente.

Finalidade definida: Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Limitação da coleta e uso dos dados: Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados.

Correção dos dados: Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.

Conservação dos dados: Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Integridade e confidencialidade: Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 

3. Direitos dos Titulares dos Dados:

O titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Conhecimento do processo de tratamento de dados pessoais: os titulares dos dados têm direito a saber como os seus dados estão sendo tratados; ou seja, possuem o direito de serem informados como é feita a coleta, utilização, transmissão, processamento e arquivamento dos dados até que os mesmos sejam descartados.

Direito de confirmação e de acesso: é o direito do usuário de obter da OCEÂNICA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de correção ou atualização: é o direito do usuário de obter da OCEÂNICA, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito de anonimização: o titular do dado possui o direito de que possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis. Eventualmente o exercício deste direto acarretará na impossibilidade de continuidade nas relações existente entra o titular e a OCEÂNICA.

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-los quando contestar a exatidão dos dados, quando a OCEÂNICA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito de obtenção e resposta quanto aos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido.

Compartilhamento e portabilidade: o titular dos dados tem direito não apenas a saber se seus dados foram compartilhados, como pode solicitar que seus dados sejam compartilhados com outra empresa.

Direito à revogação do consentimento dos dados: o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a revogação ao consetimento do tratamento de seus dados anteriormente autorizado.

Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados a qualquer tempo;

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail ou via postal, informando o assunto e especificando: nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; direito que deseja exercer junto à OCEÂNICA; data do pedido e assinatura do usuário;. Poderá ser adicionado todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@oceanicasub.com.br, ou por correio, ao destinatário: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A. – Rua Victor Civita, 66, bloco 1, ed. 5, salas 623 a 626, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-044.

4. Dados tratados:

Serão tratados os dados eventualmente informados pelo titular que deseja estabelecer relações com a Oceânica, incluindo mensagens enviadas, dados informados, entre outros, serão coletados e armazenados.

4.1 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular:

Para a execução de contratos eventualmente firmados entre a Oceânica e o titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.2 Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

1. dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
2. dados genéticos;
3. dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
4. dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
5. dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Observação: uma vez que contratos de emprego ou o exercício das atividades meio e fim da OCEÂNICA exigem em razão de obrigações contratuais ou trabalhistas a realização de exames médicos e compartilhamento de condições de saúde como, por exemplo, as do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional; dados relativos à saúde do titular poderão ser tratados nos limites estabelecidos por lei ou documento juridicamente válido;

4.3. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

A Oceânica realizará tratamento de daos pessoais necessários para a execução e cumprimento de exigência legal ou execução dos serviços contratados e/ou fornecidos.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais 

Os dados pessoais do usuário coletados têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o titular ou com clientes. São elas:

• Possibilitar que a OCEÂNICA identifique e entre em contato com o Titular para fins de relação de emprego.
• Possibilitar que a OCEÂNICA elabore contratos comerciais e transmita dados do titular para pessoa jurídica, mediante assinatura de acordo ou cláusula contratual de confidencialidade daquela.
• Possibilitar que a OCEÂNICA elabore contratos comerciais e transmita dados do titular para pessoa física ou jurídica com os objetivos de: melhorar os indicadores da saúde/condição física do titular; facilitar o diagnóstico precoce de doenças ocupacionais, possibilitando imediato tratamento; oferecer suporte para encaminhamento a outros profissionais de saúde (nutricionista, fisioterapia); evitar acidente de trabalho e/ou ocorrência de doença descompressiva.
• Possibilitar que a OCEÂNICA elabore contratos comerciais e transmita dados do titular para pessoa jurídica, mediante assinatura de acordo ou cláusula contratual de confidencialidade daquela, objetivando a concessão de benefícios incluindo vale alimentação (ou assemelhado), planos de saúde, plano odontológico, seguros, entre outros.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros, exceto nos casos previstos no item 4.3 desta política. Casos não previstos acima serão objeto de termo de consentimento específico a ser assinado pelo titular dos dados.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A OCEÂNICA se compromete a aplicar as medidas técnicas, jurídicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, a OCEÂNICA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A OCEÂNICA se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a OCEÂNICA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dos Anexos:

Constituem anexos a esta Política:

• Anexo 1 – Política de Armazenamento Guarda e Retenção de Dados Pessoais;
• Anexo 2 – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
• Anexo 3 – Formulário de Requisição de Dados;
• Anexo 4 – Manual de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

7. Das alterações:

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 06 de novembro de 2020.

A OCEÂNICA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio a presente política, especialmente para adaptá-las às alterações seja pela supressão ou modificação das normas já existentes.

Dessa forma, convida-se o titular a consultar periodicamente esta política para verificar as atualizações.

8. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.